MP apura superfaturamento em locação de veículos na Baía da Traição e mais 24 cidades

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou possíveis casos de superfaturamento ocorridos em procedimentos licitatórios ou contratações diretas realizadas em 2020 na Baía da Traição e outros 24 municípios paraibanos, referentes ao serviço de locação de caminhonetes. Estima-se que essas irregularidades tenham causado um dano ao erário de R$ 567,5 mil (valor atualizado pelo IPCA). Para a instituição ministerial os fatos são graves porque representam gastos exacerbados não essenciais que foram feitos durante a pandemia provocada pela Covid-19.

A constatação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio Público (CAO do Patrimônio Público), após a obtenção de orçamentos e a análise de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre empenhos realizados pelas prefeituras.

Durante a análise, foram identificadas, por exemplo, locações de caminhonetes com empenhos no valor de até R$ 11 mil mensais, bem como locações de veículos semelhantes com empenhos no montante de R$ 5,4 mil por mês, o que demonstra uma variação de 103% entre o maior e o menor valor contratado.

Em nota divulgada a imprensa, a Prefeitura de Baía da Traição negou a locação de veículo acima do preço, conforme noticiado pelo Ministério Público.

“Quanto ao fato imputado, esclarece que o Município de Baía da Traição desde 17 de abril de 2020, não dispõe de veículo tipo caminhonete locado. O último empenho relativo a esta despesa é referente ao período de 17 de março a 17 de abril de 2020. Ademais, o valor da locação redunda na quantia de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), ou seja, inferior ao valor médio constante no relatório elaborado pelo próprio MPPB para pessoas físicas que foi de R$ 6.495,12”, destaca a nota, afirmando ainda que a gestão municipal recebeu com “estranheza” a notícia.

Ainda segundo o comunicado, a Prefeitura de Baía da Traição não foi notificada formalmente dos apontamentos realizados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO do Patrimônio Público), que tão logo seja informada dos autos de qualquer procedimento apuratório, manifestará defesa para afastar as eventuais acusações.

O relatório ( traz de forma ilustrativa os municípios com os casos mais notáveis de superfaturamento) e seus anexos (planilhas sobre todos os 25 municípios, com informações sobre números de empenho, valor e fornecedores) serão encaminhados às Promotorias de Justiça que atuam nos 25 municípios em que se constatou indícios de irregularidade para apuração e eventual adoção de medidas cabíveis, como, por exemplo, a proposição de acordo de não persecução cível ou o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Além da Baía da Traição, os indícios de superfaturamento foram constatados no ano passado nos municípios de Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata.

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