Prefeitura incha folha e não faz repasse de quase R$ 3 milhões de contribuições de servidores ao INSS

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A prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano, deixou de repassar quase R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias de servidores municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados estão disponibilizados pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

O levantamento mostra que entre os anos de 2017 e 2020, a prefeitura empenhou mais de R$ 10 milhões, mas só pagou ao INSS pouco mais de R$ 7,4 milhões durante o período.

A prática pode configurar crime de apropriação indébita por parte do gestor, já que se trata de uma obrigação patronal prevista na legislação brasileira.

De acordo com os dados do TCE, só este ano a prefeitura empenhou mais de R$ 2,8 milhões para fazer face às despesas junto ao INSS, mas só quitou apenas R$ 1,6 milhão, deixando um déficit de R$ 1,2 milhão, apesar de os recursos terem sido descontados dos funcionários do município.

Por outro lado, este ano, apesar da pandemia, a prefeitura pagou a um único posto de combustíveis mais de meio milhão de reais. Em 2019, esse mesmo posto faturou mais de R$ 900 mil.

Folha inchada

Os dados do Tribunal de Contas do Estado também indicam uma elevação substancial de prestadores de serviço em pleno ano eleitoral.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura possuía 140 ocupantes de cargo comissionado e 176 prestadores de serviço. Conforme o levantamento, em outubro o número de comissionados pulou para 146 e o de prestadores de serviço mais que dobrou, ficando em 453 funcionários contratados sem concurso público.

Via: Paraiba.com

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