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Baía da Traição recebe alerta do TCE por baixo investimento em saúde e excesso de gastos com folha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba emitiu alerta direcionado à Prefeitura Municipal de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano, e ao prefeito Serginho Lima (PTB), com relação a diversas irregularidades encontradas no relatório de acompanhamento do município, entre elas o baixo investimento em saúde e excesso com despesa de folha de pessoal. A informação está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do órgão.

Dentre os 15 elementos destacados que necessitam de “medidas de prevenção ou correção” estão: percentual de aplicação em Saúde abaixo do limite legal; percentual da Despesa com Pessoal do Município acima do limite de alerta; percentual da Despesa com Pessoal do Poder Executivo acima do limite legal; excesso de contratação por excepcional interesse público; manutenção de contas bancárias sem utilização; alto risco de irregularidades em despesa com medicamentos; e baixa eficiência dos gastos com combustível.

Outros fatos que devem ser revisados, segundo o TCE, são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), Instituto Previdenciário, entre outros.

O alerta está assinado pelo Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

Via: Blog do Gordinho

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